Nota sobre o projeto Reviver Centro

O Reviver Centro é um Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura com o intuito de trazer mais pessoas para morar na área central do Rio, “revitalizando” a área. Sabemos que a região vive uma grave crise há décadas e que algo realmente precisa ser feito. E há pontos interessantes na proposta da Prefeitura. Porém também é possível perceber graves problemas no projeto.

A começar pelas chamadas operações interligadas, que vão gerar vantagens para empreiteiros na construção em áreas mais valorizadas da cidade, como Zona Sul e Tijuca. O que percebemos é um favorecimento dos interesses do mercado imobiliário em detrimento da moradia e da seguridade das classes mais pobres.

Outra questão importante é o IPTU progressivo, que estava na primeira versão do projeto enviado à Câmara e que posteriormente foi retirado pela própria Prefeitura. Tentamos recolocar a medida no projeto por meio de uma emenda, mas o governo foi contrário e os vereadores da base governista votaram contra. Para quem nunca ouviu falar em IPTU progressivo, é importante saber que toda propriedade precisa exercer uma função social, ou seja, deve servir para moradia, comércio, serviços etc. Com a aplicação do IPTU progressivo, a propriedade parada, sem utilidade nenhuma, que só serve para a especulação imobiliária, pagaria maior IPTU ao longo do tempo.

Além disso, o projeto não deixa claro como possibilitará que os mais vulneráveis habitem essa área. Não há definição de como a habitação social será garantida e nem quantas unidades serão destinadas à população que ganha de zero a três salários mínimos.

Por isso, não poderíamos aprovar um projeto que não garante, na prática, a ocupação do Centro pela população que mais necessita de moradia digna e que mantém a economia da nossa cidade em movimento, a exemplo dos trabalhadores informais.

Sem contrapartidas sociais bem definidas, o Reviver Centro corre um grande risco de privilegiar apenas as classes mais altas e os empresários do setor imobiliário, excluindo a população mais pobre que historicamente sempre ocupou o Centro do Rio de Janeiro.

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Escrito por William Siri

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